Resumo (17ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2021 - 19:00
Encerramento: 29/04/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária, do dia 22 de abril de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 16ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 57 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 58 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
3 - Indicação nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 82
Solicita à Secretaria de Obras, que verifique em caráter de urgência a possibilidade da reforma das pontes de madeira (pinguelas) dos bairros de Santa Branca, Conrado, Mangueiras e Arcádia no Terceiro Distrito.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 76
Autoriza o Poder Executivo a determinar aos bancos e as instituições bancárias, obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Indicação nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 82
Solicita à Secretaria de Obras, que verifique em caráter de urgência a possibilidade da reforma das pontes de madeira (pinguelas) dos bairros de Santa Branca, Conrado, Mangueiras e Arcádia no Terceiro Distrito.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



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