Decreto nº 7.104, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7104
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1383
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.236, de 26 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.820,07 .
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.236, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica