Decreto nº 7.099, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7099
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1383
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.233, de 22 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica