Lei Ordinária nº 4.234, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4234
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1383
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.102, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica