Lei Ordinária nº 4.229, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4229
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1372
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal de Fomento Audiovisual e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 870.783,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.080, de 08 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica