Decreto nº 7.079, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7079
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1366
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.227, de 05 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 156.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.227, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica