Decreto nº 7.068, de 26 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

7068

Ano

2024

Data

26/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/02/2024

Veículo de Publicação

DO nº 1361

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

17

Texto Original

Ementa

Regulamenta a Lei nº 4.224, de 26 de fevereiro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica