Lei Ordinária nº 2.969, de 19 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2969
Ano
2015
Data
19/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 367
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inteiro teor da Lei Complementar n° 221, de 3 de agosto de 2015, que alterou os artigos 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A, todos do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 221, de 03 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica