Decreto nº 7.053, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7053
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1352
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica