Decreto nº 7.041, de 01 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

7041

Ano

2024

Data

01/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/02/2024

Veículo de Publicação

DO nº 1348

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

16

Texto Original

Ementa

Regulamenta a Lei nº 4.213, de 01 de fevereiro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 111.156,36.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica