Decreto nº 7.040, de 01 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7040
Ano
2024
Data
01/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1348
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4212, de 01 de fevereiro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.179,45.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.212, de 01 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica