Decreto nº 7.033, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7033
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1337
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.208, de 19 de janeiro de 2024, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.907.523,64, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.208, de 19 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica