Decreto nº 3.565, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3565
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2009
Veículo de Publicação
BIM Nº 144
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 3.149, de 19 de abril de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica