Decreto nº 3.530, de 02 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3530
Ano
2009
Data
02/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2009
Veículo de Publicação
BIM Nº 137
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.454, de 29.06.2009 a qual, abriu crédito especial e autoriza subvenção mensal para a Comunidade Terapêutica Resgate - ONG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.454, de 29 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica