Decreto nº 7.002, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7002
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1319
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.189, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 701.295,03.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.189, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica