Decreto nº 6.996, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6996
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1319
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.184, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde..
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde..
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.184, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica