Decreto nº 6.995, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6995
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1319
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.183, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde..
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde..
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.183, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica