Decreto nº 6.994, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6994
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1321 - Caderno Especial (republicação)
Data Fim Vigência
Pg. Início
374
Pg. Fim
375
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.182, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.182, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica