Resolução nº 771, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
771
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1313
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica