Decreto nº 6.988, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6988
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1312
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.181, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.181, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica