Resolução nº 770, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
770
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1309
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica