Decreto nº 6.958, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6958
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1284
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.166, de 31 de outubro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.647.571,37, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.168, de 01 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica