Decreto Legislativo nº 1.379, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1379
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1279
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica