Lei Ordinária nº 4.156, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4156
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1262
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar por operação de crédito no orçamento municipal para o Exercício de 2023 e a respectiva inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.927, de 26 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica