Lei Ordinária nº 4.150, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4150
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1262
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 239.327,02.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.921, de 22 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica