Lei Ordinária nº 4.147, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4147
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1259
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.915, de 19 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica