Decreto nº 6.904, de 05 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

6904

Ano

2023

Data

05/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/09/2023

Veículo de Publicação

DO nº 1249

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

12

Texto Original

Ementa

Regulamenta a Lei nº 4.140, de 05 de setembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica