Decreto nº 3.849, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3849
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2011
Veículo de Publicação
BIM Nº 204
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Cria, alterando o PPA - 2010/2013, os Programas constantes do Anexo Único desta Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica