Decreto nº 4.109, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4109
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2012
Veículo de Publicação
BIM Nº 257
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inscrições para a concessão da gratificação por Regime Especial do Trabalho (RET) de que trata o art. 174 da Lei nº 034, de 25 de agosto de 1997 (Estatuto do Magistério) aos professores da rede municipal de Miguel Pereira, e visando à eficácia no atendimento aos alunos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica