Lei Ordinária nº 2.213, de 04 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2213
Ano
2006
Data
04/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2006
Veículo de Publicação
BIM Nº 029
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, ou outro instrumento, visando a realização de exames e diagnósticos a serem disponibilizados à população alvo, com o Serviço Oncológico Especializado, localizado nas dependências do Hospital Santo Antônio da Estiva – Fundação Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica