Decreto nº 6.837, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6837
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1201
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.109, de 20 de junho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.396,34 , em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.109, de 20 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica