Decreto nº 6.819, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6819
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1185
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.099, de 30 de maio de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.099, de 30 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica