Decreto nº 6.800, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6800
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1173
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.091, de 10 de maio de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85 , em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.091, de 10 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica