Decreto nº 6.793, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6793
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1167
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.088, de 05 de maio de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.088, de 05 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica