Decreto nº 6.738, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6738
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1122 CAD ESP
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.056, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.056, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica