Lei Ordinária nº 4.047, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4047
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1113
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.990.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 6.724, de 08 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica