Decreto nº 4.662, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4662
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 369
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão da gratificação por Regime Especial do Trabalho (RET) de que trata o art. 174 da Lei nº 034, de 25 de agosto de 1997 (Estatuto do Magistério) aos professores da rede municipal de Miguel Pereira, e visando à eficácia no atendimento aos alunos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica