Decreto nº 6.669, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6669
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1076
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.027, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.027, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica