Resolução nº 749, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
749
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1067
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica