Decreto nº 6.652, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6652
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1064
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.020, de 05 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.020, de 05 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica