Lei Ordinária nº 4.012, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4012
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1057
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 735.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.639, de 22 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica