Decreto nº 6.632, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6632
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1050
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Regime de Previdência
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Anexos Norma Jurídica