Decreto nº 6.608, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6608
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1035
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.003, de 18 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 18.045,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.003, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica