Decreto nº 6.604, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6604
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1035
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.999, de 18 de outubro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 370.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.999, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica