Decreto nº 5.037, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5037
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 441
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão da gratificação por Regime Especial de Trabalho (RET).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica