Decreto nº 6.554, de 05 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6554
Ano
2022
Data
05/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1005
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.900 de 03 de maio de 2022 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica