Decreto nº 6.512, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6512
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
DO nº 982 - Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 3.900, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
- Turismo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica