Decreto nº 6.502, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6502
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
DO nº 983
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.951, de 02 de agosto de 2022, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.951, de 02 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica