Decreto nº 5.157, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5157
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 459
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Instituí o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FIP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.255, de 05 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica