Lei Ordinária nº 3.169, de 14 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3169
Ano
2017
Data
14/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 429
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Miguel Pereira e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica